O Partido do Centro Democrático e Social (CDS) foi fundado em 19 de Julho de 1974, "correspondendo ao apelo de amplas correntes de opinião pública, abrindo-se a todos os democratas do centro-esquerda e centro-direita": entre as personalidades que subscreveram a sua Declaração de Princípios contavam-se Diogo Freitas do Amaral, Adelino Amaro da Costa, Basílio Horta, Vítor Sá Machado, Valentim Xavier Pintado, João Morais Leitão e João Porto.

Os primeiros meses de actividade caracterizaram-se por um esforço de implantação e esclarecimento, dificultado e impedido pelo clima de instabilidade, violência e anarquia que se vivia no país, que culminaria nos assaltos à sede do Partido em 4 de Novembro de 1974 e em 11 de Março de 1975. Em 13 de Janeiro de 1975, cumprindo a lei dos partidos políticos, o CDS entregou ao Supremo Tribunal de Justiça a documentação necessária à sua legalização.

Durante a realização do seu I Congresso, no Palácio de Cristal, no Porto, em 25 e 26 desse mesmo mês de Janeiro, o CDS foi vítima da extrema-esquerda, que provocou distúrbios, cercou o edifício e tentou a invasão, tendo as forças militares permitido o sequestro dos congressistas – entre os quais destacados membros das democracias-cristãs Europeias – durante 15 horas. Nesse congresso, foi eleita a primeira Comissão Política, que teve como Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, Diogo Freitas do Amaral e Adelino Amaro da Costa.

Em 11 de Março de 1975, na sequência de nova viragem política, que teve como vectores principais a intervenção colectivista na vida económica e a tutela militar do regime, o CDS declarou-se partido da oposição, atitude que manteria até à formação do II Governo Constitucional, em 1978.

Em Abril de 1975, o CDS elegeu os únicos 16 Deputados não socialistas da Assembleia Constituinte, que haveriam de votar sozinhos contra o texto final da Constituição, em 2 de Abril de 1976. Entretanto o CDS foi admitido em finais de 1975 como membro da UEDC, União Europeia das Democracias Cristãs.

O grande objectivo do CDS foi alcançado em 1976, nas eleições legislativas: ultrapassar o PCP e colocar-se, ao lado dos socialistas e sociais-democratas, entre os grandes partidos democráticos portugueses, com 42 Deputados.

Em Julho de 1976 decorreu o II Congresso, sob o lema: "Pelo personalismo cristão: um compromisso popular e europeu", que haveria de reeleger Freitas do Amaral e Amaro da Costa.

Três anos e meio após a sua fundação, o CDS chegou ao poder, num Governo de aliança parlamentar, presidido pelo Dr. Mário Soares, que incluía três ministros centristas – Rui Pena, Sá Machado e Basílio Horta, nas pastas de Reforma Administrativa, Negócios Estrangeiros e Comércio e Turismo, além de cinco Secretários de Estado.

Em Dezembro de 1978, o CDS realizou o seu III Congresso, que reconfirmou Freitas do Amaral e Amaro da Costa. Foi acentuado o carácter Democrata-Cristão do CDS.

Em meados de 1979, o CDS propôs ao PSD e ao PPM a constituição de uma frente eleitoral, proposta que deu origem à AD – Aliança Democrática –, que venceu as eleições legislativas de 1979 e de 1980, com maioria absoluta.

Nos Governos da AD, o CDS esteve representado por cinco Ministros e dez Secretários de Estado. O fundador e Presidente do Partido, Diogo Freitas do Amaral, foi então vice-primeiro-ministro e Ministro dos Negócios Estrangeiros (1980) e Vice Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional (1981-1982).

Nesse mesmo período, outro fundador do Partido, Francisco Oliveira Dias, foi Presidente da Assembleia da República. O CDS ocupou, alternadamente, os ministérios dos Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Presidência, Finanças e Plano, Agricultura, Comércio, Indústria, Obras Públicas, Assuntos Sociais e Cultura, imprimindo uma marca de qualidade, doutrina e moderação às políticas do seu governo.

Em Março de 1981, realizou-se o IV Congresso – "Pela Democracia Cristã, com a AD renovar Portugal" – que, uma vez mais, reelegeu como líder do Partido Diogo Freitas do Amaral, desta vez já sem Adelino Amaro da Costa que morrera num trágico desastre de avião, em Camarate, desastre que o sistema judicial português nunca esclareceu, ainda que a tese do atentado tenha ganho ainda mais força na última Comissão de Inquérito. Como Vice-Presidentes foram eleitos Basílio Horta, Lucas Pires e Sá Machado. Em Dezembro de 1982, após desinteligências no seio da AD, Freitas do Amaral demitiu-se do Governo e da presidência do Partido.

Ao V Congresso, realizado em Lisboa em Fevereiro de 1983, sob o lema: "Servir Portugal, pensar o futuro, rasgar horizontes", apresentaram-se dois candidatos à liderança do Partido – Lucas Pires e Luís Barbosa, tendo saído vitorioso o primeiro.

Francisco Lucas Pires venceu, sem oposição, o VI Congresso, realizado em Aveiro em 1985 ("Oposição para a vitória"). Todavia, face aos resultados eleitorais de 6 de Outubro de 1985, o Presidente do Partido apresentou a sua demissão. Sucedeu-lhe o professor Adriano Moreira.

Na sequência dos resultados eleitorais de 19 de Julho de 1987, o Presidente do Partido decidiu não se recandidatar, tendo-se verificado o regresso à liderança do CDS do fundador Diogo Freitas do Amaral.

O VIII Congresso teve lugar na Póvoa do Varzim, em Janeiro de 1988, e elege uma direcção constituída por Freitas do Amaral, Basílio Horta, Morais Leitão, Nogueira de Brito e Luís Beiroco, entre outros.

No IX Congresso, realizado em Lisboa, em Março de 1990, foi reconduzido na liderança do Partido, Diogo Freitas do Amaral, que se viria a demitir, face aos resultados eleitorais verificados em 1991

Em Março de 1992, no X Congresso, realizado em Lisboa, foi eleito Manuel Monteiro, iniciando uma renovação geracional e de diferenciação ideológica do CDS.

No XI Congresso (Extraordinário), realizado em Janeiro de 1993, aprovou-se um programa de renovação doutrinária e organizativa do Partido do Centro Democrático e Social. É aí que se altera a denominação do Partido, somando-se a expressão "Partido Popular" e passando-se a usar a sigla C.D.S./Partido Popular.

Nos XII e XIII Congressos, a liderança de Manuel Monteiro prepara o Partido para uma recuperação eleitoral, que se confirmaria nas eleições legislativas de 1995, em que o CDS/PP atinge 9,1% e elege 15 deputados.

No XIV Congresso, realizado em Coimbra, em Dezembro de 1996, Manuel Monteiro é reeleito, e a linha estratégica do Partido confirmada. O mesmo sucederia no XV Congresso, em Lisboa.

Após um resultado eleitoral, nas eleições autárquicas de 1997, que leva o líder do Partido a pedir a demissão, é convocado, para Braga, o XVI Congresso. Há duas candidaturas à liderança: Maria José Nogueira Pinto e Paulo Portas, vencendo este último, propondo uma linha de reconciliação e a renovação de matriz democrata-cristã.

Nas eleições legislativas de 1999, o Partido recupera força, conseguindo manter um Grupo Parlamentar de 15 deputados e atingir 8,4% dos votos.

No outro acto eleitoral, de Março de 2002, na sequência da demissão do Primeiro-Ministro António Guterres, o CDS/PP obtém um resultado eleitoral de 8,75% e estabelece com o Partido Social Democrata (PSD) um acordo de coligação que viabiliza a constituição do XV Governo Constitucional.

No XV Governo o CDS esteve representado por três ministros e seis secretários de Estado. O Presidente do CDS/PP ocupa a pasta de Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Maria Celeste Cardona a pasta da Justiça e António Bagão Félix a do Trabalho e Segurança Social.

O XIX Congresso do CDS/PP realizou-se em Matosinhos, em 27 de Setembro de 2003, sob o lema “Compromisso Total”. O qual se iniciou com uma abertura simbólica no Palácio de Cristal, de homenagem a todos aqueles que resistiram à extrema-esquerda e de evocação de Adelino Amaro da Costa.

No XVI Governo são quatro os ministros indicados pelo CDS/PP: Paulo Portas tutela agora também os Assuntos do Mar, para além de continuar a ser Ministro de Estado e da Defesa Nacional; Luís Nobre Guedes é Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território; Telmo Correia assume a pasta do Turismo; António Bagão Félix, é Ministro das Finanças e da Administração Pública. O CDS conta ainda com cinco Secretários de Estado.

Ao XX Congresso, realizado em Lisboa em Abril de 2005, apresentaram-se dois candidatos à liderança do Partido – Telmo Correia e José Ribeiro e Castro, tendo saído vitorioso o segundo.

Em Junho desse ano, Ribeiro e Castro foi o único candidato às eleições directas, por este prometidas em congresso.

No XXI Congresso, realizado na Batalha em Maio de 2006, José Ribeiro e Castro foi reeleito Presidente do CDS-PP. Tendo como oponente a Moção de João Almeida, na altura Presidente da J.P.

Nas eleições directas realizadas em 21 de Abril de 2007, foi eleito Presidente do Partido Paulo Portas, que venceu com 75 por cento dos votos.

Nas eleições directas realizadas em 13 de Dezembro de 2008, foi reeleito Presidente do Partido Paulo Portas, que venceu com 95 por cento dos votos.

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Hino do CDS-PP

Para a voz de Portugal ser maior

junta a tua voz à minha voz

e vamos cantando.

Para a voz de Portugal ser maior

junta a tua voz à minha voz

e vamos cantando.

Toda força que guardamos na mão

solidários numa mesma canção

e faremos um País que tem razão.

Para a voz de Portugal ser maior

junta a tua voz à nossa voz

e vamos cantando.

Para a voz de Portugal ser maior

junta a tua voz à nossa voz

e vamos cantando.

O orgulho de nascer português

a vontade de vencer outra vez

cada um que aqui vier trará mais dez

com a força que guardamos na mão

solidários numa mesma canção

e faremos um País que tem razão.

Para a voz de Portugal ser maior

junta a tua voz à minha voz

e vamos cantando.

Para a voz de Portugal ser maior

junta a tua voz à minha voz

e vamos cantando.

Toda força que guardamos na mão

solidários numa mesma canção

e faremos um País que tem razão.

Música: Dina

Letra: Rosa Lobato Faria

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DECLARAÇÃO DE PRINCÍPIOS

Correspondendo aos apelos de amplas correntes da opinião pública, ainda politicamente desmobilizadas para as grandes tarefas da construção de um Portugal novo;
Congratulando-se com os espaços de Liberdade, de participação e de responsabilidade cívica que os militares do 25 de Abril vieram oferecer aos portugueses;
Reivindicando a necessidade de se construir, em Portugal, um tipo de sociedade inspirada nos melhores valores democráticos e humanistas da Europa Ocidental e, capaz de corresponder aos verdadeiros anseios de todos e cada um dos portugueses;
Abrindo-se a todos os democratas do centro-esquerda e do centro-direita que se sintam solidários nas tarefas que será necessário levar a cabo para a construção de tal sociedade;
É CRIADO O PARTIDO DO CENTRO DEMOCRÁTICO SOCIAL – C.D.S.
Ao apresentar-se na cena política, este partido saúda as várias organizações partidárias ou cívicas já lançadas, manifestando-se disposto a um diálogo fecundo com todas elas, e declara-se aberto à desejável colaboração com as que, sinceramente identificadas com o 25 de Abril, se proponham construir para Portugal um futuro de paz, liberdade e democracia social, no âmbito da plataforma centrista.
O C.D.S. representa, em primeiro lugar, os portugueses que estão dispostos a lutar pela consagração, em Portugal, do humanismo personalista, sustentando a necessidade imperiosa de se concretizarem, na nossa vida colectiva, as exigências do progresso, em todas as suas formas. 1
Defendemos o humanismo personalista porque ele é, mais do que qualquer outra ideologia, o melhor caminho através do qual se procura combater a exploração e a opressão do homem
1 A Declaração de Princípios do CDS foi apresentada em Lisboa, em 19 de Julho de 1974
pelo homem. Pois estas não são apenas as que resultam da organização económica e social dos meios de produção:
O homem é explorado quando se sente asfixiado pelo aparelho burocrático do Estado;
O homem é oprimido quando, por qualquer modo, lhe é vedada a liberdade interior, ou a abertura ao transcendente espiritual;
O homem é oprimido quando a sua vida privada não decorre com a necessária intimidade;
O homem é explorado, a qualquer nível, quando é sujeito ao exercício tirânico da autoridade ou a imposições abusivas de minorias activistas;
O homem é explorado quando a sua consciência de pessoa é abafada pelas massas ou é objecto de manipulações da sociedade de consumo.
Contra todas as formas de exploração e de opressão, urge lutar, mobilizando as múltiplas conquistas do progresso, com vista a uma nova ética da vida em colectividade.
O C.D.S. representa, simultaneamente, todos os portugueses que desejam para o nosso Pais um sistema democrático de vida capaz de conduzir à redução acelerada das desigualdades sociais existentes, a um rápido progresso económico e social e a uma ampla e efectiva participação de cada um nas diferentes manifestações da nossa vida colectiva. 2 O sistema democrático de vida que nos propomos é o da democracia pluralista em vigor nos países ocidentais, caracterizado pela garantia das liberdades individuais e pela participação de todos na vida política e na gestão dos interesses comunitários a todos os níveis. 2.1
Pretendemos a diversidade dos partidos, dos sindicatos e das associações de base: não aceitamos nenhuma espécie de partido único ou qualquer ideologia, da direita ou da esquerda, que a ele, possa levar.
Pretendemos a democracia, o liberalismo político, a tolerância ideológica, o Estado de Direito; recusamos toda a espécie de totalitarismo ou de ditadura, seja do proletariado ou da burguesia, e rejeitamos o desrespeito das minorias ou qualquer forma de discriminação contra os direitos dos cidadãos.
Pretendemos, enfim, uma sociedade livre, humana, responsável. Não aceitamos fazer frente comum com cidadãos que perfilhem concepções burocráticas ou autoritárias da organização social, ou esquemas colectivistas que, por alguma forma, comprometam a liberdade -dos trabalhadores e -do povo, em geral.
Pretendemos uma sociedade pluralista, e não uma sociedade monolítica ou superplanifícada. O País monolítico que o 25 de Abril veio revolucionar terá de ser substituído pelo País da participação, da criatividade, da iniciativa e da descentralização.
Para isso lutaremos pela consolidação das liberdades democráticas, como impõe o Programa do Movimento das Forças Armadas; Daremos uma altíssima prioridade à educação, à cultura, à investigação e à formação profissional;
2.2
Pugnaremos pela introdução de profundas reformas na Administração Pública e na vida das empresas, que permitam a cada trabalhador, a cada português, participar plenamente em todos os campos da vida colectiva;
Defendemos a racionalização que um planeamento aberto, participado e flexível, pode assegurar. Só assim se criarão possibilidades de lutar pela dignidade da pessoa humana na concretização do princípio da igualdade efectiva de oportunidades. A redução acelerada das desigualdades sociais não pode ser assegurada senão mediante o respeito por cada indivíduo concreto, por cada um dos portugueses. Não se pode fazer com base no ideal fascista da Nação abstracta, nem com base no ideal marxista da Classe messiânica. 2.3
Defendemos que, num País marcado por grandes injustiças, as desigualdades sociais têm de ser vigorosamente combatidas. Por isso propomo-nos lutar pela recuperação intensiva dos atrasos de que sofrem amplas camadas do povo português, designadamente através de uma política de salários e rendimentos mínimos, de uma elevada justiça fiscal e de adequados e eficazes sistemas de segurança social, de saúde, habitação e transportes colectivos.
Preconizamos, em especial, uma particular intensidade de esforços prioritários conducentes à organização de um serviço nacional de saúde, que proporcione cuidados médicos
tendencialmente gratuitos a tolda a população que deles careça, sem prejuízo da existência paralela da clínica privada e do exercício livre da medicina.
Para que os pobres deixem de ser pobres defendemos que o Estado intervenha decididamente nos mecanismos de acesso à propriedade e de distribuição da riqueza, procurando, ao mesmo tempo, que esta cresça com um novo dinamismo. E toda a colectividade tem de estar responsabilizada na obtenção deste dinamismo para a economia nacional que urge promover, de modo eficaz, em termos de progresso acelerado.
3 O C.D.S. representa, também, todos os portugueses que defendem uma nova concepção da iniciativa privada, com base no aprofundamento da solidariedade nacional e da fraternidade social. A nova concepção da iniciativa privada que pretendemos é a de uma iniciativa alargada a todos os cidadãos. Não aceitamos que o poder de iniciativa possa apenas pertencer ao Estado porque o Estado não é, como entidade, necessariamente melhor, nem mais talentoso, nem mais imaginativo, que a soma dos seus agentes, e estes são portugueses como os restantes. 3.1
Não aceitamos que os particulares que já são proprietários ou detentores do capital, designadamente os grandes grupos económicos, monopolizem a capacidade de iniciativa em qualquer sector da vida social.
Não aceitamos que as responsabilidades dos corpos intermédios – no âmbito da família, do ensino privado, da administração pública e da economia – sejam anuladas ou sequer iludidas por falta de estímulo ou de protecção.
Não aceitamos que os trabalhadores, que todos os portugueses não tenham possibilidades de exprimir e exercitar a sua coragem, o seu talento, a sua imaginação, por falta de liberdade real de iniciativa. Pretendemos, sim, uma iniciativa privada responsável e entendida na sua função social, ao serviço de todos e não como privilégio de alguns.
3.2 Porque combatemos todas as formas de concentração de poder susceptíveis de introduzir graves desequilíbrios na vida colectiva, pretendemos implantar novas formas de solidariedade nacional.
Defendemos o robustecimento da autoridade do Estado de Direito, e isso exigirá, não só o funcionamento democrático das suas instituições representativas, como a completa reforma da Administração Pública central e local.
Defendemos que a autoridade do Estado se exerça no sentido de evitar a subordinação dos interesses gerais ou colectivos aos interesses particulares ou individuais. A nacionalização dos sectores da economia não sujeitos à lei da concorrência nacional ou internacional, ou o controlo público das situações monopolistas, são consequências imediatas desse princípio. É ainda seu corolário a intervenção do Estado em sectores económicos onde a presença dele, designadamente através de empresas de economia mista, possa exercer um efeito salutar de promoção de iniciativas ou de sujeição a critérios de interesse social.
Daquele princípio decorre também a necessidade de se suprimirem todos os condicionalismos e restrições que embaracem o desenvolvimento, substituindo-os por adequados estímulos que alarguem as possibilidades de iniciativa económica dos cidadãos, no âmbito dos objectivos colectivamente definidos.
A par disso dever-se-ão abrir caminhos para a criação ide um novo contrato social radicado num mais apurado sentido comunitário da vida aportuguesa.
Defendemos uma compreensão social da vida económica que conduza à protecção dos pequenos comerciantes, industriais e agricultores, estimulando-se ao máximo o seu associativismo de base, a criação de cooperativas de produção e distribuição e o necessário apoio dos poderes públicos.
3.3
Defendemos um sentido comunitário que permita entender a vida económica, não como um fim em si, em torno do qual gire toda a sociedade, mas como um meio, ao serviço do homem, que permita o trabalho, a expansão da personalidade a solidariedade no progresso social e o acesso generalizado e individual à propriedade.
Defendemos uma política económica que não conduza à criação de um neo-capitalismo materialista como substituto de um capitalismo liberal, que nem sequer chegou autenticamente a existir mo nosso País.
Defendemos uma política que em vez de conduzir à proletarização de todos os cidadãos, faça de cada trabalhador também um proprietário.
Lutaremos, em suma, por um salário mais justo e digno e por uma maior co-responsabilização participação e humanização na vida económica, social e cultural.
4 O C.D.S. representa, também, todos os portugueses que desejem construir, na dignidade, a paz dos territórios africanos, e, na cooperação, uma nova posição de Portugal no Mundo. A construção da paz em África passa pelo reconhecimento prévio do princípio da autodeterminação, com todas as suas consequências.
Não podemos aceitar a solução da questão ultramarina por via militar, mas defendemos a possibilidade de utilizar fórmulas diferenciadas de território para território quanto ao exercício do princípio da autodeterminação.
4.1
As populações dos territórios de além-mar terão de decidir sobre o seu futuro, de forma independente. E, ao fazê-lo, deverão poder contar com o apoio de Portugal no sentido de se evitar qualquer surto neo-colonialista, ou qualquer forma de genocídio, bem como no de garantir os direitos das minorias.
Defendemos, entretanto, a preservação dos laços culturais que a História forjou e a manutenção de relações económicas especiais, seja qual for o destino político que cada território escolher. Estaremos dispostos a participar, com lealdade e sem paternalismos, em tudo quanto favoreça a criação de um sólido bloco cultural de expressão lusíada e o fortalecimento de relações técnicas e científicas úteis ao desenvolvimento dos territórios africanos. Pela sua posição na Europa, defendemos que Portugal se organize de forma acelerada com vista à integração no Mercado Comum.
Pela sua posição no Atlântico, defendemos que Portugal funcione como placa giratória entre espaços geo-económicos e culturais diferenciados, como a Comunidade Económica Europeia, o Brasil, e os Estados africanos de raiz lusíada. Pela sua posição em
4.2
relação à República Popular da China, sedimentada em Macau, defendemos o imediato estabelecimento de relações diplomáticas entre Portugal e aquela Nação.
Pretendemos para o nosso País a continuidade das velhas amizades, em especial com o Reino Unido, a França e os Estados Unidos da América, o restabelecimento de relações com os países árabes e o reforço das já existentes com a América Latina, de forma muito particular com o povo brasileiro.
Pretendemos, em geral, para o nosso País, o lançamento de novas bases de cooperação com todos os povos, na linha já encetada com os países do Leste Europeu.
5 O C.D.S. propõe-se representar todos os portugueses que desejam para Portugal um Governo democrático, responsável, dinâmico e eficiente;
Um Governo com o qual a maioria do País se sinta identificada;
Um Governo centrista com sentido do equilíbrio dinâmico independente do poder económico e das pressões estrangeiras;
Um Governo capaz de governar na ordem democrática;
Um Governo com estadistas, que, pela honestidade, capacidade e espírito de diálogo interprete autenticamente o mandato político que o voto popular lhe confira, sinceramente aberto ao controlo e fiscalização dos seus actos pelos restantes órgãos da soberania e pela opinião pública.
O C.D.S. representa os portugueses que desejam para Portugal um Governo apto para executar um programa e não apenas para o propor;
Um Governo que, na prática, saiba defender intransigentemente as liberdades cívicas, a liberdade religiosa, a igualdade social do homem e da mulher, os direitos das minorias;
Um Governo que saiba reconhecer, sem complexos de inferioridade, o atraso económico, cultural e social de Portugal, para agir com base na nossa situação concreta e não através da cópia superficial de figurinos estrangeiros, ou da irresponsável tentativa ele implantação de modelos sociais indefinidos e utópicos. Perante o País, o C.D.S. compromete-se, se lhe for dado mandato pelo Povo Português, a colaborar num Governo com as características indicadas, designadamente com personalidades válidas de outras filiações partidárias ou
independentes, e a lutar, intransigentemente, pela execução de um programa que tenha como fundamento os princípios da presente Declaração.
Em Portugal, e nas presentes circunstâncias, históricas, o C.D.S. afirma a sua adesão ao carácter personalista do 25 de Abril, manifesta a sua lealdade aos órgãos responsáveis pela garantia do Programa do Movimento das Forças Armadas e confia na adesão de grandes parcelas do povo português, cujos desejos e aspirações, livremente expressos e conscientemente participados, se propõe exprimir, defender e construir.
O Partido do Centro Democrático Social espera sinceramente – ao centro, na democracia e pela justiça social – demonstrar aos portugueses e ao mundo que uma Revolução se pode fazer na paz.
Lisboa, 19 de Julho de 1974